Liberdade religiosa não é privilégio: é direito

Por: Mãe Manu da Oxum

✅ 2/9/2025 | 10:46

Há direitos que não deveriam precisar ser lembrados todos os dias. O direito de existir, de acreditar, de não acreditar, de professar uma fé, vestir suas roupas sagradas, usar seus fios de conta, tocar seu atabaque, acender sua vela, fazer sua oração ou simplesmente caminhar pela rua sem que sua identidade religiosa seja transformada em motivo de constrangimento.

Mas, no Brasil, ainda precisamos repetir o óbvio: liberdade religiosa não é privilégio, é direito.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos seus locais e liturgias. Parece simples quando está escrito, mas na vida cotidiana sabemos que nem sempre é.

E digo “sabemos” porque existe uma diferença enorme entre estudar intolerância e racismo religioso e conhecer o que isso significa no corpo, no território e na vida das pessoas.

Para muitos brasileiros, a religião é anunciada sem medo. Para outros, ainda existe um cálculo silencioso antes de dizer: “Eu sou de Umbanda”, “Eu sou do Candomblé”, “Eu sou da Jurema”, “Eu sou de terreiro”.

Há quem esconda seus fios de conta para trabalhar. Há crianças que aprendem cedo demais que talvez seja melhor não contar na escola qual religião sua família pratica. Há pessoas que retiram suas roupas religiosas antes de entrar em determinados ambientes porque sabem que os olhares mudam. E há terreiros que ainda convivem com ameaças, invasões, depredações e constrangimentos.

Isso nos obriga a fazer uma pergunta que corrói a nossa alma diariamente: que liberdade religiosa é essa que alguns exercem plenamente, enquanto outros ainda precisam negociar o direito de existir?

Não estamos falando de um processo de vitimismo ou de exagero. Estamos falando de uma realidade que atravessa corpos, territórios, famílias e comunidades inteiras. Uma realidade que está nos registros oficiais, mas que, muito antes de virar número ou estatística, já foi medo, constrangimento, silêncio, violência e dor na vida de alguém.

Por isso, quando falamos de liberdade religiosa, não estamos falando apenas de religião. Estamos falando também de racismo, misoginia, território, desigualdade, direitos humanos e cidadania. E há uma questão que não podemos continuar evitando: por que determinadas manifestações religiosas são reconhecidas imediatamente como fé, enquanto outras precisam provar o tempo inteiro que também são sagradas?

Uma igreja é um espaço sagrado. Uma sinagoga também. Uma mesquita também. Um terreiro também. E todos devem encontrar no Estado a mesma proteção.

O Estado laico não é um Estado contra a religião. Pelo contrário. A laicidade existe justamente para que nenhuma religião tenha o poder de determinar quais direitos cabem às demais. Um Estado verdadeiramente laico não deveria perguntar qual é a sua fé antes de reconhecer sua cidadania. Deve proteger quem crê e quem não crê, o sino e o atabaque, as diferentes escrituras, os pontos cantados, as rezas, os conhecimentos transmitidos pela oralidade e também aquele que decidiu não professar religião alguma.

Só que essa compreensão precisa sair do papel e chegar às instituições, às escolas, aos serviços públicos e aos territórios.

E território é uma palavra importante nessa conversa.

Terreiros não são apenas lugares onde realizamos cerimônias religiosas. Historicamente, muitos deles se tornaram espaços de acolhimento, alimentação, preservação cultural, transmissão de conhecimentos, cuidado e construção de redes comunitárias.

Quem conhece um terreiro para além dos estereótipos sabe disso. Sabe que ali se cozinha para muita gente, que se aprende com os mais velhos, que crianças constroem pertencimento e que muita gente chega chorando e encontra escuta. Ali circulam ervas, rezas, memórias, histórias, alimentos, música, ancestralidade e conhecimentos que atravessaram gerações.

Quando um terreiro é violentado, portanto, não é apenas uma religião que está sendo atingida. Uma comunidade inteira sente.

Também precisamos ter coragem para nomear o que acontece. Eu prefiro falar em racismo religioso quando estamos diante das perseguições dirigidas às tradições de matriz africana. A palavra “intolerância”, em muitos casos, é pequena demais para explicar uma violência que possui história, cor, endereço e alvo.

Quando alguém demoniza um Orixá, ridiculariza uma entidade, associa nossas práticas ao mal, constrange uma pessoa por carregar símbolos de sua ancestralidade ou tenta retirar um terreiro do direito de existir, há algo muito mais profundo acontecendo. Há uma estrutura histórica que insiste em determinar quais manifestações religiosas podem ocupar o espaço público e quais deveriam permanecer escondidas.

E nós já nos escondemos por tempo demais.

Nossos ancestrais precisaram encontrar formas de proteger seus saberes para que eles chegassem até nós. Mantiveram práticas, memórias e conhecimentos mesmo diante de perseguição, racismo e criminalização. Somos continuidade dessa resistência, mas não podemos aceitar que nossas próximas gerações tenham como herança apenas a obrigação de resistir.

Queremos viver de direitos.

Queremos educação, políticas públicas e respeito institucional. Queremos que uma criança de terreiro possa falar de sua religião na escola sem medo. Que uma mulher possa usar seus fios de conta no trabalho sem sentir que precisa explicar sua dignidade. Que nossos mais velhos sejam reconhecidos como guardiões de conhecimentos e que nossos terreiros sejam respeitados como espaços sagrados, comunitários e de preservação da memória.

E defender tudo isso não significa combater outras religiões. Eu não preciso diminuir a fé de ninguém para exigir respeito pela minha.

Não precisamos transformar diferenças religiosas em uma guerra permanente. Precisamos aprender a conviver com elas. Posso acreditar profundamente naquilo que sustenta minha caminhada e, ainda assim, reconhecer o direito de outra pessoa acreditar de maneira completamente diferente.

Para mim, é exatamente aí que moram a democracia, a cidadania e a liberdade.

A liberdade religiosa que defendo não termina no portão do meu terreiro. Ela precisa alcançar o católico, o evangélico, o judeu, o muçulmano, o espírita, os povos tradicionais de matriz africana, os povos indígenas, as diferentes tradições espirituais e também quem escolheu não professar religião alguma.

Porque um direito que só funciona para quem pensa, vive ou acredita como nós deixa de cumprir sua função.

Depois de tantos anos caminhando entre terreiros, instituições e territórios, aprendi que existem muito mais coisas capazes de nos aproximar do que imaginamos. Os muros podem parecer enormes, mas as encruzilhadas nos ensinam que diferentes caminhos podem se encontrar sem que nenhum deles precise deixar de ser caminho.

Talvez seja isso que ainda precisamos aprender como sociedade.

Respeitar não significa converter-se. Dialogar não significa concordar com tudo. Conviver não exige que ninguém abandone aquilo em que acredita. Exige reconhecer a humanidade e o direito de existir de quem está do outro lado.

Minha fé não precisa da sua autorização para existir, assim como a sua não precisa da minha.

O que precisamos é de um país capaz de cumprir aquilo que escreveu em sua própria Constituição. Liberdade religiosa não é favor, concessão ou uma tolerância oferecida por quem se considera maioria.

É direito.

E direito não se pede de joelhos. Direito se conhece, se protege, se pratica e se garante.

Mãe Manu

Mãe Manu da Oxum é Bisneta de Pai Nelson que morava no Bairro Boa Esperança e trabalhava com Preto Velho Pai Tomé. Neta espiritual de Mãe Ivonete do Ogum (desencarnada), nordestina, trabalhava nos fundos de sua casa e era costureira. Seus Guias chefes eram o Velho Rei do Congo, Caboclo 7 Flexas, Cigana Carmencita e Cigano Wladimir. [+ informações de Mãe Manu]

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