Direitos no Território Ancestral

Por: Mãe Vivian Werneck

✅ 28/8/2026 | 16:52

Em Outubro de 2025, recebemos no Terreiro Santo Antônio a conferência Terreiros: Sagrado, Direitos e Cidadania, de iniciativa da Defensoria Pública da União (DPU), pela ação da defensora Dra. Laura Ferrarez, e apoio da defensora dra. Dra. Natalia Von Rondow, do Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Etnorraciais, da mesma

instituição, com acompanhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

(DPERJ), pela sua Ouvidoria Externa e Núcleo de Combate ao Racismo e à

Discriminação Étnico-Racial (Nucora).

A Conferência possibilitou um cenário inédito no município, ao criar um espaço

dialógico, dentro de um terreiro, entre os poderes judiciário, executivo e legislativo,

junto a lideranças de religiões afro-indígenas, movimentos sociais, instituições e corpo acadêmico, para construção de políticas públicas e mecanismos de proteção para as comunidades tradicionais de terreiro, engajados na defesa de nossa cidadania, pela não desmobilização de nossos direitos.

Como efeito deste movimento, a DPU recomendou ao município de Volta Redonda, neste mês de julho de 2026, orientações para a atuação administrativa e fiscalizatória

dos órgãos municipais, referente à questão do uso de atabaques e o limite sonoro.

Nesta recomendação a DPU defende a adoção de medidas que assegurem a proteção

dos cultos, liturgias e manifestações sagradas dos povos de terreiro e das comunidades tradicionais de matriz africana, porque enquadrar o toque dos atabaques como simples poluição sonora representa uma interpretação incompatível com o regime jurídico de proteção aos povos tradicionais e pode reproduzir práticas de racismo religioso sob aparência de neutralidade administrativa.

Pelo fato da questão supracitada ser um problema recorrente em todo o país, é

importante que outros territórios construam ações afirmativas para proteção do nosso patrimônio cultural imaterial e enfrentamento ao racismo religioso.

Nossos ancestrais nos trouxeram até aqui e seguiremos, para ações de reparação

histórica, que produzam conquistas efetivas. Na força da nossa circularidade e no senso de comunidade, é preciso fortalecer a autonomia social de nossos territórios, para que, vencendo o cansaço das lutas diárias, possamos celebrar, com a alegria do nosso axé, tudo aquilo que chega para brindar o futuro ancestral.

A recomendação completa da DPU está disponível em: https://qr.codes/3vRFTf

Saudações Territoriais,

Mãe Vívian Werneck

Mãe Vivian Werneck atua na promoção de direitos, na valorização das religiões de matriz africana e no fortalecimento de ações comunitárias em Volta Redonda. Formada em Administração Pública, construiu sua trajetória articulando iniciativas voltadas à cidadania, à diversidade e ao combate às discriminações. Sua atuação teve início em movimentos voltados à defesa da liberdade religiosa e à promoção da igualdade racial em 2010... [+ informações de Mãe Vivian Werneck]

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Artigo de Opinião: texto em que o(a) autor(a) apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretações de fatos, dados e vivências. ** Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do AxéNews.