Prefeitura do Rio lança edital para execução do projeto “Rede Liberdade Religiosa” com investimento de R$ 17,2 milhões

A sessão para o recebimento das propostas está marcada para o dia 2 de março

✅ 30/01/2026 | 19:21

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável pela execução do projeto “Rede Liberdade Religiosa”, iniciativa voltada à promoção da igualdade racial e da diversidade religiosa na capital fluminense.

O chamamento público, regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 42.696/2016, prevê a celebração de um Termo de Colaboração com duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o limite máximo de dez anos, desde que cumpridas as metas estabelecidas e garantidos os recursos orçamentários.

De acordo com o edital, o projeto contará com um investimento total de R$ 17.292.355,37, oriundo do orçamento da Secretaria Municipal da Casa Civil. Os recursos serão destinados à implementação de ações estruturantes que fortaleçam a liberdade religiosa, enfrentem a intolerância e promovam o respeito à diversidade de crenças no município do Rio de Janeiro.

A sessão pública para o recebimento das propostas está marcada para o dia 2 de março, às 11h, na sede da Secretaria Municipal da Casa Civil, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, no Centro do Rio. As organizações interessadas deverão apresentar dois envelopes lacrados: um contendo a proposta técnica e outro com a documentação de habilitação, conforme critérios detalhados no edital.

Poderão participar do chamamento Organizações da Sociedade Civil com, no mínimo, três anos de existência legal, experiência comprovada em projetos relacionados à diversidade religiosa ou temas afins, além de capacidade técnica e operacional para executar as ações previstas. O edital também estabelece critérios de pontuação que avaliam a adequação da proposta, a experiência da entidade, a capacidade operacional e o valor apresentado.

Outro destaque do chamamento é a observância das cotas para pessoas negras e mulheres, conforme previsto em decreto municipal, reforçando o compromisso da administração pública com políticas de equidade e inclusão.

O edital completo, assim como seus anexos, está disponível no site da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro e também pode ser consultado presencialmente na sede da Coordenadoria de Diversidade Religiosa. Interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnações dentro dos prazos estabelecidos.

A iniciativa representa um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de combate à intolerância religiosa e na valorização da diversidade de expressões de fé na cidade do Rio, especialmente para comunidades historicamente vulnerabilizadas, como os povos de terreiro.

Acesse o edital aqui