Nenhuma religião acima das outras: em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa

Por: Deputada Renata Souza

14/10/2025 | 06:14

A fé e espiritualidade do povo brasileiro são expressões fundamentais de nossa formação enquanto país. O dia a dia da trabalhadora e do trabalhador em meio ao caos do trânsito, a muvuca do transporte público, as horas no engarrafamento o sagrado se faz presente. A devoção, a gira, o culto, a missa, as procissões, festejos afrorreligiosos, os cortejos e nossa musicalidade manifestam a fé e a espiritualidade de um povo que, como canta o grande poeta Milton Nascimento, tem a “estranha mania de ter fé na vida”.

Mas sabemos também que, junto dessa riqueza, persiste uma dura realidade: o racismo religioso. Os terreiros e seus praticantes seguem sendo demonizados, perseguidos e violentados. Os dados não deixam dúvidas: o Rio de Janeiro está entre os estados com maior número de denúncias de intolerância e racismo religioso.

É nesse contexto que protocolei na ALERJ a Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa. Inspirada na iniciativa do companheiro deputado federal Henrique Vieira, essa Frente é um instrumento político para monitorar, enfrentar e barrar o avanço do fundamentalismo religioso em nosso estado. O objetivo é claro: garantir que nenhuma religião seja atacada, que nenhum terreiro seja desrespeitado, que nenhum direito seja violado.

Defender o Estado laico não é estar contra a fé. Pelo contrário: é lutar para que todas as expressões religiosas e espirituais tenham direito de existir e se manifestar com respeito e dignidade. Laicidade não significa liberdade para demonizar ou violentar a crença do outro. Defender a laicidade significa defender a liberdade religiosa e de culto, o combate a discriminação religiosa por parte do Estado, assim como garantir a separação entre a esfera política e a esfera religiosa.

Nesse sentido, é igualmente necessário ressaltar que liberdade religiosa não significa liberdade para vilipendiar, demonizar, desmoralizar, violentar outra religião em nome de uma alguma fé ou crença religiosa. O entendimento da liberdade religiosa como princípio é construído, inclusive, historicamente para por fim e evitar mais guerras e conflitos por motivação religiosa. Logo, liberdade religiosa como argumento para agredir terreiros não tem lugar em um Estado que se diz democrático e de direitos.

Por isso, reafirmo meu compromisso: combater o racismo religioso, fortalecer a democracia e garantir a liberdade de culto como um direito humano fundamental. Como mulher de fé e filha de Oxum, luto para que a nossa mania de ter fé na vida seja, de fato, uma fé em uma vida plena de direitos, sem distinção de cor, raça, credo, gênero, classe e/ou sexualidade.

Deputada Renata Souza

Renata Souza é a deputada estadual mais votada da história da Alerj, reeleita em 2022 com 174.132 votos. Cria da Maré, jornalista e pós-doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ, é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Alerj. Negra e de Oxum, tem atuação marcada pela defesa das comunidades tradicionais de matriz africana. É autora das leis que instituíram o Abril Verde e o Observatório Mãe Beata de Iemanjá, marcos no enfrentamento ao racismo religioso no Rio de Janeiro. Em 2024, publicou 'Pedagogia do Axé: saberes, lutas e resistência dos povos de terreiro' (Editora Aruanda), reafirmando seu compromisso ético e político com o povo de axé.

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